Política de Privacidade

1. Base Legal e Conformidade

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como com princípios internacionais de proteção de dados aplicáveis à operação da plataforma.

2. Dados Coletados

2.1. Dados cadastrais

Pessoas Jurídicas: CNPJ, razão social e nome fantasia, telefone, dados do responsável legal (nome, CPF, RG, e-mail, telefone e endereço).

Pessoas Físicas: nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço.

2.2. Dados operacionais e técnicos

Dados de acesso e navegação, endereço IP, informações sobre navegador, dispositivo e sistema operacional, frequência de uso da plataforma, histórico de compras, planos e assinaturas.

2.3. Credenciais de serviços externos

Quando necessário para a geração e publicação do seu aplicativo, poderão ser solicitadas credenciais de acesso a plataformas externas de publicação, como Google Play Console e Apple App Store Connect — incluindo, quando aplicável, Key ID, Issuer ID e o arquivo de chave privada (.p8) da API do App Store Connect. Essas credenciais são utilizadas exclusivamente para executar, em seu nome, o processo automatizado de registro de identificador, geração de certificado, assinatura e compilação (build) do aplicativo contratado, e nunca para qualquer outra finalidade.

3. Dados de Pagamento

A VexApps não armazena dados de cartões de crédito ou informações sensíveis de pagamento. Os pagamentos são processados por intermediadores terceiros, que possuem políticas próprias de privacidade e segurança. Recomendamos a leitura das políticas desses provedores.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Cadastro e identificação do usuário
• Prestação dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos e cobranças
• Emissão de documentos fiscais
• Comunicação operacional, transacional e de suporte
• Prevenção a fraudes e garantia de segurança
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Envio de comunicações institucionais, educativas e promocionais
• Melhorias contínuas da plataforma

O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, incluindo consentimento, execução de contrato e legítimo interesse.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre navegação, comportamento e interações do usuário com a plataforma, a fim de melhorar a experiência de uso, analisar métricas de acesso e medir desempenho. O usuário pode, a qualquer momento, desativar ou gerenciar cookies pelas configurações do navegador — o que pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

A VexApps não é responsável pela gestão de cookies nos aplicativos criados por seus usuários, sendo essa responsabilidade exclusiva do contratante.

6. Comunicações e Marketing

A VexApps poderá utilizar os dados dos usuários para envio de e-mails promocionais e institucionais, ofertas e campanhas próprias, e conteúdos educativos e informativos. O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio de link de descadastramento ou solicitação via e-mail. A revogação do consentimento para marketing não afeta comunicações essenciais relacionadas à prestação dos serviços.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com uso de práticas reconhecidas de segurança da informação, incluindo controle de acesso e confidencialidade por parte dos colaboradores autorizados. Credenciais sensíveis — como chaves de integração de pagamento e credenciais de publicação nas lojas de aplicativos (Google Play Console, Apple App Store Connect) — são criptografadas em trânsito e em repouso.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Com colaboradores autorizados da VexApps
• Com prestadores de serviços essenciais à operação, incluindo infraestrutura de compilação em nuvem (ex: GitHub Actions) e intermediadores de pagamento
• Com as próprias plataformas Google Play Console e Apple App Store Connect, exclusivamente para execução das atividades de publicação contratadas
• Com autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal

9. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar correção ou atualização
• Solicitar exclusão, quando aplicável
• Solicitar portabilidade dos dados (exceto código-fonte da plataforma)
• Revogar consentimentos

As solicitações podem ser feitas diretamente no painel da plataforma ou pelo e-mail: dpo@vexapps.com.

10. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados enquanto houver relação contratual e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Dados utilizados para comunicações poderão ser mantidos, com opção de descadastramento a qualquer momento.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa comprometer dados pessoais, a VexApps adotará medidas imediatas para contenção e mitigação dos riscos, bem como comunicará os titulares afetados, conforme exigido pela legislação aplicável.

12. Responsabilidade sobre os Dados dos Aplicativos

O usuário declara e reconhece que é o único responsável pelos dados pessoais coletados, armazenados e tratados nos aplicativos criados por meio da plataforma (por exemplo, os dados dos clientes finais de um cardápio digital ou app de pedidos). A VexApps atua como fornecedora de tecnologia, não sendo responsável pelo tratamento de dados realizado pelo usuário, seus clientes ou terceiros dentro do aplicativo gerado.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Sempre que possível, os usuários serão comunicados sobre alterações relevantes. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica aceitação da nova versão.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato: dpo@vexapps.com.